Declaração de Privacidade dos Funcionários

Aviso Relativo aos Dados Pessoais

Este aviso presta informações acerca do tratamento dos seus dados pessoais pela VOLVO.

A empresa para a qual trabalha ("VOLVO") é a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais que a VOLVO obtém de si e doutras fontes abaixo descritas. O termo "responsável pelo tratamento dos dados" significa que a VOLVO é que decide qual a finalidade e os meios de tratamento dos seus dados pessoais. A VOLVO é responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais nos termos da legislação e regulamentação aplicáveis à proteção dos dados. O tratamento dos seus dados pessoais pela VOLVO decorre da sua condição de funcionário da VOLVO. Se tiver questões acerca do tratamento dos seus dados pessoais, contacte o responsável pela proteção dos dados da VOLVO.

 

A VOLVO poderá processar as seguintes categorias de dados pessoais. Tenha em atenção que a VOLVO não irá processar necessariamente todos os dados pessoais listados abaixo. Tenha em atenção que os exemplos listados em cada categoria não são exaustivos.

 

Dados individuais, como, por exemplo, nome, data de nascimento, número da segurança social (ou equivalente), género, nacionalidade, idioma preferido, estado civil, fotografia

Dados organizacionais, como, por exemplo, número de funcionário, descrição das funções, cargo, local de trabalho, unidade de negócio, departamento, gestor, relatórios diretos

Dados de contacto, como, por exemplo, morada de trabalho, morada residencial, e-mail, número de telefone

Dados sobre compensações e benefícios, como, por exemplo, salários, revisões salariais, deduções fiscais, informações sobre pensões, detalhes de contas bancárias

Dados de administração de empregos, como, por exemplo, contratos de emprego ou outros contratos entre o utilizador e a VOLVO, aplicações ou outros formulários relacionados com, por exemplo, licenças parentais, informações sobre a data de contratação e a data de cessação

Dados temporais, como, por exemplo, horários de trabalho, tempo de trabalho real, férias, licenças (parentais, por doença, etc.)

Dados sobre filiação sindical, caso sejam aplicáveis e relevantes

Dados de segurança, como, por exemplo, cartões de acesso, direitos de acesso e utilização de cartões de acesso e direitos de acesso

Dados de saúde e segurança, como, por exemplo, informações sobre licenças por doença, planos de reabilitação, incidentes relacionados com o trabalho, exames de saúde

Dados de fabrico/reparação/assistência, como, por exemplo, controlo e registo de atividades (incluindo reclamações) efetuados pelo utilizador e relacionados com o fabrico, manutenção, reparação ou assistência a veículos

Dados de desempenho e avaliação, como, por avaliações e registos disciplinares, caso existam

Dados sobre competência, como, por exemplo, registos de aprendizagem e atividades de formação

Dados administração de viagens, como, por exemplo, informações sobre viagens de negócios, detalhes de reservas, número de passaporte, número do cartão de crédito da empresa, faturas e despesas de viagem

Dados de suporte técnico, como, por exemplo, perguntas sobre o utilizador/seu gestor/RH relacionadas com o seu emprego ou equipamento de TI ou suporte fornecido relacionado com o mesmo

Dados relacionados com TI, como, por exemplo, ID de utilizador, palavras-passe, detalhes de início de sessão, bem como dados e registos sobre a sua utilização de equipamento, aplicações ou serviços de TI da VOLVO, de acordo com as políticas de TI da VOLVO, nos casos em que forem aplicáveis

 

Fica registado especificamente que a filiação sindical e determinados aspetos dos dados de saúde e segurança são considerados Dados Sensíveis ao abrigo da legislação de proteção de dados aplicável e devem ser tratados com cuidado adicional. Fica registado especificamente que os Dados Sensíveis só devem ser processados em caso de obrigação legal, autorizados por acordos coletivos e/ou conteúdo explícito.

 

Tenha em atenção também que determinados dados gerados pelo veículo (por exemplo, número de veículo/chassis, sinais, etc.) são gerados automaticamente quando utilizar um produto de propriedade da Volvo, por exemplo, um camião. Contudo, a VOLVO não utiliza estes dados a menos que a utilização esteja associada a atividades de teste, resolvendo problemas de qualidade ou objetivos de desenvolvimento de produto. Tenha em atenção que esta secção não faz referência a carros de empresa.

 

A VOLVO pode também processar uma quantidade limitada de dados pessoais (nome e detalhes de contacto) de pessoas indicadas pelo utilizador como pessoas que a VOLVO deverá contactar em caso de emergência. Em determinados países, os dados sobre os familiares mais próximos poderão também ser processados para determinados efeitos relacionados com benefícios e/ou requisitos de leis laborais.

A VOLVO irá processar os seus dados pessoais com base em qualquer um dos seguintes fundamentos legai, consulte também os detalhes adicionais indicados abaixo.

 

Obrigação legal. Exemplo, a VOLVO poderá ser obrigada por lei a comunicar as suas receitas à autoridade tributária.

 

Obrigação contratual. Exemplo, a VOLVO deve processar os seus dados pessoais para poder pagar o seu salário contratado.

 

Interesse legítimo. O interesse legítimo da VOLVO é normalmente gerir as respetivas operações diária, assegurar as próprias instalações e equipamento e manter o controlo interno. De modo a basear o respetivo processamento de dados pessoais com base nos interesses legítimos, a VOLVO efetua uma avaliação caso a caso. Exemplo, a VOLVO deve processar determinados dados pessoais para permitir a administração das suas viagens relacionadas com trabalho em que o interesse legítimo da VOLVO é gerir as respetivas operações diárias; ou a VOLVO deve processar determinados dados pessoais para rever o estado do respetivo equipamento de TI em que o interesse legítimo da VOLVO é proteger o respetivo equipamento.

 

Em casos excecionais e apenas quando não for aplicável nenhum outro fundamento legal, a VOLVO poderá pedir o seu consentimento explícito para processar os seus dados pessoais.

 

A VOLVO irá processar os seus dados pessoais, como é exemplificado acima, para os objetivos gerais indicados abaixo. Tenha em atenção que os exemplos listados em cada objetivo não são exaustivos.

 

Administração (normalmente baseado na obrigação contratual e/ou interesse legítimo)

 

Permitir o seu registo nos sistemas da VOLVO e na administração geral do seu emprego junto da VOLVO

 

Permitir a utilização da licença adequada

 

Permitir a manutenção de um organigrama e registo de funcionários atualizados, incluindo a produção de relatórios e estatísticas internas

 

Permitir o pagamento de salários, pensões e outro benefícios ao utilizador, bem como revisões salariais, incluindo a produção de relatórios e estatísticas internas

 

Permitir o seguimento de projetos

 

Comunicação (normalmente baseado numa obrigação legal e/ou interesse legítimo)

 

Permitir a comunicação às autoridades, como é requerido por lei, como, por exemplo, a autoridade fiscal

 

Permitir o controlo do seu tempo de trabalho/licenças/férias, para efeitos de remuneração, bem como de faturação

 

Requisito da legislação laboral (normalmente baseado numa obrigação legal)

 

Permitir o cumprimento das obrigações da VOLVO de acordo com os acordos coletivos celebrados com sindicatos ou com a legislação laboral

 

Ambiente de trabalho e segurança de produtos (normalmente baseado numa obrigação legal e/ou interesse legítimo)

 

Permitir o cumprimento das obrigações da VOLVO para disponibilizar um ambiente de trabalho seguro (incluindo o controlo e a prevenção de acessos não autorizados às instalações ou equipamento da VOLVO) e outras obrigações do ambiente de trabalho tal como estão definidas na legislação laboral ou sobre o ambiente de trabalho

 

Permitir o cumprimento das obrigações da VOLVO relacionadas com a segurança e qualidade dos produtos

 

Desenvolvimento do funcionário (normalmente baseado numa obrigação legal e/ou contratual e/ou interesse legítimo)

 

Permitir atividades relacionadas com o desenvolvimento/melhoramento de competências, bem como avaliações de desempenho

 

Permitir e sugerir atividades de aprendizagem e formação

 

Atividades relacionadas com o trabalho do funcionário (normalmente baseado numa obrigação legal e/ou contratual e/ou interesse legítimo)

 

Permitir o desempenho das suas tarefas laborais, como, por exemplo, escrever e-mails, estabelecer documentos, relatórios, apresentações, desenhos, etc.

 

Permitir viagens de negócios

 

Permitir a resposta a perguntas do utilizador/seu gestor/RH relacionadas com o seu emprego ou equipamento/serviços de TI ou fornecimento de suporte necessário para o desempenho das suas tarefas laborais

 

Permitir o acompanhamento das políticas da VOLVO, incluindo o Código de Conduta da Volvo e políticas de TI da VOLVO, nos casos em que forem aplicáveis, para garantir que estas políticas são cumpridas e para investigar atividades proibidas suspeitas

 

Pesquisa e desenvolvimento e resolução de problemas de qualidade (normalmente baseado num interesse legítimo)

 

Permitir a pesquisa e o desenvolvimento de atividades relacionadas com produtos Volvo (por ex., camiões), envolvendo a utilização de dados do veículo gerados quando tiver utilizado um produto de propriedade da Volvo (ver acima)

 

Permitir a resolução de problemas de qualidade relacionadas com produtos Volvo (por ex., camiões), envolvendo a utilização de dados do veículo quando tiver utilizado um produto de propriedade da Volvo (ver acima)

A VOLVO irá principalmente obter os dados pessoais do utilizador junto do mesmo, do seu gestor ou RH ou de terceiros para os quais nos direcionou para obter os respetivos dados pessoais. Alguns dados pessoais poderão também ser gerados automaticamente pelo sistema de TI da VOLVO, ou equivalente, por exemplo quando estiver a criar o ID de utilizador para os sistemas da VOLVO.

A VOLVO não irá partilhar normalmente os seus dados pessoais com ninguém exterior ao Grupo Volvo, a menos que seja imposto por lei, regulamentos ou contratos coletivos. Contudo, a VOLVO pode, caso seja necessário para o processamento de dados pessoais, partilhar os seus dados pessoais com outra empresa do Grupo Volvo, incluindo empresas fora da UE/EEE. A Volvo também poderá, caso seja necessário para o processamento de dados pessoais, partilhar os seus dados pessoais com outros fornecedores, incluindo fornecedores fora da UE/EEE. A VOLVO irá em todos os casos envidar todos os esforços razoáveis para garantir que foram implementadas salvaguardas adequadas que proporcionam níveis de proteção apropriados dos seus dados pessoais, de acordo com as leis de proteção de dados aplicáveis. Por exemplo, isto poderá incluir a utilização de acordos sobre processamento de dados entre empresas ou externos com base nas Cláusulas-tipo de Proteção de Dados aprovados pela UE ou Escudo de Proteção da Privacidade UE-EUA ou outros mecanismos semelhantes como tendo sido reconhecidos ou aprovados pela autoridades relevantes ocasionalmente. Se tiver questões acerca da transferência, contacte o responsável pela proteção dos dados da VOLVO.

A VOLVO irá manter normalmente os seus dados pessoais enquanto estiver empregado. Depois da cessação da relação de trabalho, a VOLVO irá apenas manter os dados pessoais considerados necessários para o cumprimento dos objetivos para os quais foram recolhidos e apenas até que este objetivo seja satisfeito ou, caso o sejam até mais tarde, pelo tempo que possa necessário para o cumprimento das obrigações legais, fiscais ou de benefícios locais ou para satisfazer quaisquer requisitos legais na eventualidade de um litígio ou reclamação real, potenciais ou previstas.

Tem o direito a solicitar o acesso aos seus dados pessoais. Tem também direito a solicitar à VOLVO a retificação ou eliminação dos seus dados pessoais, ou a restrição ao tratamento dos mesmos. Também pode objetar ao tratamento, pela VOLVO, dos seus dados pessoais ou pedir a portabilidade dos dados. Contudo, deverá ter em conta que a VOLVO pode não ser, necessariamente, obrigada a cumprir com o pedido de eliminação, restrição, objeção ou portabilidade dos dados. A avaliação da legitimidade desse pedido será sempre feita caso a caso e com base nas obrigações legais da VOLVO e nas eventuais exceções a esses mesmos direitos.

Mais informações sobre Direitos do Sujeito dos Dados